I – Financiamento internacional – Ajuda e Desenvolvimento

O que é ajuda?

Definição: Ajuda económica é o fornecimento de recursos em condições concessionais relativamente às condições prevalecentes no mercado (taxas de juros muito baixas, períodos de graça renováveis ou negociáveis, sem prémio de risco ou pelo menos um prémio muito baixo). A ajuda ao desenvolvimento visa criar dinâmicas positivas de modo a sair de uma situação de crise estrutural (dependência a importações, défice no orçamento do estado, falta de divisas); promover ligações económicas e sociais; melhorar a capacidade de produção interna, reduzir a pobreza e acelerar o processo de desenvolvimento sócio-económico.

Porquê ajuda?

• Choques ou calamidades:secas, cheias – ajuda dirigida e localizada para afectados.
  Problemas estruturais na capacidade produtiva
• Superar problemas de instabilidade estrutural ou desajuste estruturais
• Objectivos militares estratégicos (Exemplos: ajuda militar dos EUA a Coreia do Sul, Taiwan e Singapura; ajuda dos URSS aos países satélites durante a Guerra Fria).
• Países e regiões não são atractivos e por isso não conseguem captar IDE
• Escassez ou falta de reservas ou necessidade de poupá-las
• Empréstimos normais dos bancos comerciais tem taxas de juros muito mais elevadas, com período de maturação e de graça muito curtos.

Tipos de ajuda:

• Ajuda alimentar e de emergência.
• Assistência técnica – pessoal e salários assim como o envio de experts e conselheiros ou assessores económicos
• Programas de ajuda
• Donativos ou quase donativos

Objectivo último da ajuda é: através da ajuda externa criar dinâmicas posistivas de modo a reduzir, à médio e longo prazo, a ajuda externa.

Ajuda e o Monterrey Consensus (Março de 2002) e
a. Pontos essenciais do Consenso

• Países recipientes são responsáveis por boa governação e definição de suas prioridades de desenvovimento (ownership)
• Doadores responsáveis por aumentar o volume e qualidade da ajuda (maior e melhor harmonização dos fluxos de ajuda entre doadores)
• Apoiar as prioridades de desenvolvimento dos países recipientes
• Medidas complementares: doadores aumentam a abertura de seus mercados para os países menos desenvolvidos
• MDGs aceites como critério de medida de desempenho do Monterrey Consensus

b. Cometimento dos doadores no MC em relação ajuda

• Duplicar o valor actual de ajuda até 2015 o que implica um aumento global de US$ 58 biliões para US$ 116 biliões cuja metade espera-se que seja dirigida para África
  ii. Em quanto a economia dos países recipientes vai crescer? 6% segundo UNCTAD!!! Quão grande é 6%? Cenários optimistas versus pessimistas?

c. Problemas ao aumentar a ajuda (crítica dos cépticos):

i. Retornos marginais decrescentes ( ou mesmo retornos negativos) da ajuda apesar das controvérsias:
1. Burnside an Dollar (2000), quando ajuda atinge 4% do PNB
2. Foster and Keith (2003), quando ajuda atinge 20% do PNB
3. Lensink and White (2001) uma vez que ajuda atinge 50% do PNB
ii. Problemas com a capacidade de absorção dos países pobres
1. A economia não pode absorver a ajuda sem que crie distorções como Dutch Disease
2. Capacidade administrativa do sector público. Falta de contabilistas, falta de policymakers, falta de recursos humanos para absorver e utilizaros recursos. Ajuda não usada de forma sábia.
iii. Efeito desincetivo
1. (Moral hazard)...Mais ajuda desincentiva reformas que tornem os países pobres independentes... esperando sempre o apoio dos doadores

Dipac Jaintilal sobre a economia moçambicana

Uma entrevista com o prof. Dipac Jaintilal (Parte 1)

Vários temas abordados: (i) crédito à economia moçambicana, défice fiscal, G19 e orçamento do estado, gestão macroecómica, dívida pública interna, pobreza e Sete Milhões.

Uma entrevista com o prof. Dipac Jaintilal (Parte 2)

Vários temas abordados: (i) depreciação (desvalorização) do metical, (ii) mercado cambial, (iii) inflação, (iv) crise económica internacional e (v) reservas internacionais.

João Mosca reflecte sobre as medidas de governação pós 1 de Setembro

Depois de 1 de Setembro, que soluções?

Como Crescer e Beneficiar se do Crescimento Económico?

As duas dicas abaixo são reflexões de Carlos Castel-Branco, apresentadas no Lançamento do Plano Estratégico de Desenvolvimento de Nampula 2010-2020 (PEP Nampula 2020)

Primeira dica - como crescer? "… para acelerar o seu crescimento de forma saudável, Nampula tem que conseguir aumentar e diversificar investimento, diversificar e articular a produção e reter para utilização económica produtiva real e legítima uma proporção maior da riqueza gerada."

Segunda dica - como se beneficiar do crescimento? "A retenção local de uma proporção maior da riqueza pode ser alcançada por várias formas: articulação da base produtiva e do investimento; tributação do capital (cuja receita pode ser utilizada para criar as condições de diversificação, alargamento e articulação da produção, do investimento e do comércio); promoção do reinvestimento dos lucros financeiros em actividades produtivas interligadas (por exemplo, usando a política monetária para este efeito)."

Medidas de Austeridade em São Tomé e Moçambique

As medidas de austeridade que focam na redução das despesas para responder a crises sociais e redirecionamento de recursos para subsidiar alguma coisa e mais não é apenas "orgulhosamente moçambicana". Os São Tomenses vão no mesmo diapasão e talvez mais agressivos que a elite política (e económica) moçambicana. O foco dos são tomenses é conter o défice público e não para subsidiar pão por 4 meses. Veja aqui. No entanto, em Moçambique e em São Tomé, nada se fala em aumentar as receitas fiscais que pode ser uma medida mais adequada se combinada com a redução de despesas supérfluas e redundantes do estado.

Magid Osman , no jornal o País, discute as circunstâncias em que governos recorrem a medidas de austeridade: (i) quando as despesas políticas excedem em larga medida as receitas públicas; (ii) quando o Estado não consegue honrar os compromissos re­lacionados com a dívida pública; (iii) quando um país, no seu todo, como é o caso da Grécia, se excedeu em consumo, tanto público como privado.

PS. O governo de Moçambique pretende reduzir de 2,6 para 0,3% o tecto para o défice orçamental, já a partir de 2011, no âmbito das medidas de contenção das despesas, afirmou em Maputo o ministro das Finanças, Manuel Chang. (veja aqui ou aqui)

Correcção de Aula Prática 3 (Exercício 1, Apenas Lançamentos)

1. Faça os lançamentos das operações seguintes e construa a respectiva balança de pagamentos. Os valores estão em milhões de USD.

a) O Japão perdoou parte da dívida externa que Moçambique tinha com este país no valor de 75.
Esta operação é extra-mercado, por isso faz parte da conta capital e é uma transferência de riqueza do Japão para Moçambique. Teoricamente isso significa que a riqueza de Moçambique aumenta. Assim a conta capital é creditada no valor indicado correspondente ao perdão da dívida enquanto há um débito na conta financeira correspondente a redução do passivo de Moçambique no estrangeiro.

b) Uma empresa australiana comprou acções da Cervejas de Moçambique no valor de 5.

Esta transacção é registada como investimento de carteira (uma diminuição de activos) na conta financeira. Não residentes (empresa australiana) obtêm um activo doméstico que entra como um crédito uma vez que fundos entram no país. A contrapartida é um débito na conta reservas oficiais (aumento de divisas).

c) A BhP Billiton reinvestiu parte dos seus lucros na expansão do seu parque de estacionamento no valor de 2.

O valor do reinvestimento feito pela BhP Billiton é equivalente ao investimento directo estrangeiro na economia doméstica. Por isso, uma entrada de capital em Moçambique que deve ser registado a crédito. A contra partida, se for pagamento a pronto, será o aumento de reservas domésticas que se registam a débito. Se, por exemplo, o pagamento for feito através de uma transferência bancária da BhP Billiton em Moçambique, a contrapartida será a diminuição de activos estrangeiros no país (depósitos) que devem ser registados também a débito. (Atenção, o exercício não está a dizer que há distribuição de rendimentos, lucros ou dividendos que devem ser registados na balança de rendimentos. O valor reinvestido já está nas mãos ou sob controlo da empresa e por isso disponível para fazer investimento ou não. Esse valor é um investimento directo estrangeiro).

d) Uma empresa norueguesa contraiu um empréstimo na banca americana e investiu 50 na pesquisa de petróleo na bacia do Rovuma. Desse valor, 25% foram transferências bancárias directas a empresas estrangeiras de fornecimento de bens e serviços, 60% foram pagamentos directos a empresas moçambicanas subcontratadas e o restante foram pagamentos de salários a trabalhadores estrangeiros.

O investimento na empresa que está a pesquisar petróleo é igual a 50 (este valor se divide em três partes: (i) transferências bancárias directas a empresas estrangeiras, (ii) pagamento directos a empresas moçambicanas e (iii) pagamentos de salários a trabalhadores estrangeiros). O estudante tem a opção de ou lançar a crédito um valor total de 50 ou lançar três valores diferentes. Na verdade é irrelevante descrever como o investimento vai ser usado. A operação a débito, vai depender da maneira como é financiada a transacção. Se for em pronto pagamento as reservas vão aumentar (uma operação à débito).

e) Um cidadão Finlandês ofereceu uma das suas casas em Estocolmo à sua namorada de nacionalidade Moçambicana avaliada em 1.

O acto de oferecer uma casa corresponde a uma transacção extra mercado. Isto é, uma transferência de riqueza (propriedade ou activo não financeiro) de um indivíduo para outro. Não deve ser lançado na conta transferências unilaterais (conta corrente), mas sim deve ser lançado na conta capital (onde se lança transferência de activos não financeiros, riqueza e de propriedade). Assim o operação é registada à crédito porque aumenta os activos domésticos no estrangeiro. A contrapartida, à débito ocorre na conta capital.

f) Um cidadão Moçambicano comprou acções da Nokia no valor 0.5 pagando através da emissão de um cheque de uma conta num banco português.

Esta transacção é registada como investimento de carteira (um aumento de activos) na conta financeira. Residentes moçambicanos obtêm um activo estrangeiro que entra como um débito uma vez que fundos saem do país. A contrapartida é um crédito na conta financeira (aumento de activos financeiros domésticos no estrangeiro).

g) A China ofereceu-se para construir o edifício de um Ministério do Governo de Moçambique na cidade de Maputo no valor total de 30. Deste valor metade foi oferecido em material de construção, metade foi usada para o pagamento da mão-de-obra toda ela proveniente da China. 40% dos pagamentos aos trabalhadores chineses serão gastos em Moçambique.

Tanto o valor para material de construção como o valor correspondente ao pagamento da mão-de-obra chinesa é um donativo da China, por isso lançada à crédito na conta transferências unilaterais. A contrapartida, à débito, é balança comercial (material de construção, correspondente a 15) e balança de serviços (pagamento de mão de obre chinesa). É desnecessário registar se 40% dos salários são usados em Moçambique.

h) A Mozal pagou salários aos seus trabalhadores estrangeiros no valor de 5, através de uma transferência para seus países de origem.

O pagamento de salários a estrangeiros é registado à débito porque representa saída de fundos para o estrangeiro. A contrapartida a crédito será diminuição de reservas.

i) Um avião da LAM de regresso a Maputo vindo de Portugal teve de parar de emergência em Luanda para substituir um dos seus motores no valor de 7.

Esta transacção é lançada à debito porque é uma importação de serviços. A contrapartida à crédito é a diminuição de reservas que deve ser registada à crédito. (De forma mais rigorosa, o exercício devia especificar o valor correspondente ao custo do motor substituído – balança comercial – e o custo de substituição desse motor – balança de serviços).

Aula Prática nº 3

1. Faça os lançamentos das operações seguintes e construa a respectiva balança de pagamentos. Os valores estão em milhões de USD.
a) O Japão perdoou parte da dívida externa que Moçambique tinha com este país no valor de 75.
b) Uma empresa australiana comprou acções da Cervejas de Moçambique no valor de 5.
c) A BhP Billiton reinvestiu parte dos seus lucros na expansão do seu parque de estacionamento no valor de 2.
d) Uma empresa norueguesa contraiu um empréstimo na banca americana e investiu 50 na pesquisa de petróleo na bacia do Rovuma. Desse valor, 25% foram transferências bancárias directas a empresas estrangeiras de fornecimento de bens e serviços, 60% foram pagamentos directos a empresas moçambicanas subcontratadas e o restante foram pagamentos de salários a trabalhadores estrangeiros.
e) Um cidadão Finlandês ofereceu uma das suas casas em Estocolmo à sua namorada de nacionalidade Moçambicana.
f) Um cidadão Moçambicano comprou acções da Nokia no valor 0.5 pagando através da emissão de um cheque de uma conta num banco português.
g) A China ofereceu-se para construir o edifício de um Ministério do Governo de Moçambique na cidade de Maputo no valor total de 30. Deste valor metade foi oferecido em material de construção, metade foi usada para o pagamento da mão-de-obra toda ela proveniente da China. 40% dos pagamentos aos trabalhadores chineses serão gastos em Moçambique.
h) A Mozal pagou salários aos seus trabalhadores estrangeiros no valor de 5, através de uma transferência para seus países de origem.
i) Um avião da LAM de regresso a Maputo vindo de Portugal teve de parar de emergência em Luanda para substituir um dos seus motores no valor de 7.

2. A condição de Marshall-Lerner demonstra que para levar a cabo a desvalorização de uma divisa e que esta tenha um impacto positivo na balança comercial, a soma das elasticidades de preços da importações e a exportações tem de ser, em valor absoluto, superior a 1.
a) Relacione a condição de Marshall-Lerner com as evidências empíricas que sustentam a curva J.
b) Quais são os factores que explicam o lag time do impacto de uma desvalorização real na balança comercial


3. Identifique quais são os determinantes da Balança de Pagamentos, pressupostos e previsões do modelo:
a) Abordagem Monetária da Balança de Pagamentos
b) Abordagem de Elasticidades da Balança de Pagamentos
c) Abordagem de Absorção da Balança de Pagamentos
d) Modelo de Mundell-Flemming

4. Explique, no contexto de regime de câmbios fixos, como é que o Banco Central consegue manter fixa a taxa de câmbio. Discuta os possíveis problemas que o Banco Central pode enfrentar ao tentar manter fixa a sua taxa de câmbio.

5. Explique detalhada e graficamente o impacto de um aumento das despesas para financiar uma guerra em que o país está envolvido numa economia com regime de taxas de câmbios fixos com:
a) Perfeita mobilidade de capitais
b) Imperfeita mobilidade de capitais
c) Sem mobilidade de capitais

Efeito Preço, Efeito Rendimento e Conta Corrente (Apontamentos)

Algumas notas complementares e úteis para aula aqui sobre Efeito Preço, Efeito Rendimento e Conta Corrente. O resto de material sobre Abordagem Monetária da Balança de Pagamentos e o Modelo de Mundell Flemming foi enviado para os emails da turma.

Sistema Monetário Europeu (Apontamentos)

Para os propósitos da aula sobre Sisteema Monetário Internacional sugiro que os estudantes leiam o texto União Económica e Monetária e o Euro e Rumo à Moeda Única. Estes textos servirão de debate na aula e, por isso, todos estudantes são obrigados a ler antecipadamente os textos e trazer uma cópia de cada texto para aula. Nenhum estudante será autorizado a entrar na sala de aulas sem o texto nem fazer a reprodução do respectivo texto na hora em que as aulas decorrem.

O Sistema de Bretton Woods e o Fundo Monetário Internacional (Apontamentos)

Antecedentes

Antecedentes do Sistema de Bretton Woods são o Padrão Ouro que conseguiu manter um período de relativa estabilidade na economia mundial. Por outro lado, o Sistema de Bretton Woods usava como ponto de referência o período entre as guerras que se caracterizou por grande instabilidade doméstica, falta de disciplina monetária, nacionalismo exacerbado que se traduziu no controle e restrição de comércio e movimento de capitais. O nacionalismo dominava todos os canais de pagamento e de comércio internacional com o objectivo de combater o desemprego e preservar as moedas nacionais. Uma das questões do período entre as guerras é o ensaio de taxa de câmbio flexível que provou ser uma das causas da instabilidade nos mercados.

A necessidade de uma nova ordem mundial já era evidente mesmo antes da II Guerra Mundial terminar. Britânicos (representados por John M. Keynes) e americanos (representados por Harry D. White) começaram a preparar planos para um novo plano do sistema monetário internacional pós guerra.

Proposta de Keynes: criar uma moeda internacional que representa uma certa quantidade de ouro, que deveria ser usada só por governos ou bancos centrais para efectivação das transacções internacionais. Cada governo deveria fixar o valor de sua moeda em termos de unidades dessa moeda. Seria permitida uma mudança, inferior ou igual a 5%, na paridade entre moeda nacional e a moeda internacional, quando o país apresentasse substanciais deficits na balança de pagamentos por um período de dois anos. Países superavitários depositariam a nova moeda internacional num banco internacional a ser criado enquanto os países deficitários tomariam empréstimo desse banco. Para Keynes, o ajustamento do sistema é responsabilidade dos países credores, pois eles não poderiam acumular reservas internacionais. Eles teriam que emprestar suas reservas excedentes ou aumentar suas importações ou, ainda, aceitar discriminação contra suas exportações. O controlo de capitais podia ser feito quando a questão era para tratar crise de balança de pagamentos provocada por fuga de capitais. Responsabilidade de ajustamento cabe aos países credores.

Proposta de White: criação de uma moeda internacional. Defendia a criação de um Fundo de Estabilização Internacional que teria seus fundos advindos de subscrições dos países-membros pagas parte em ouro e parte em moeda nacional. Seu objectivo seria fornecer um volume limitado de moeda ao membro que apresentasse dificuldades na balança de pagamentos. Esse país tomaria recursos, diferentemente da proposta Keynesiana, por meio da venda de sua moeda e compra da moeda de outro país. O plano obrigava os membros a eliminar práticas discriminatórias no câmbio e no comércio externo, via redução de barreiras comerciais. Seriam impostas penalidades apenas aos países devedores, quando seus empréstimos excedessem seus limites. Haveria, também, a criação de um Banco Mundial para financiar a reconstrução. Responsabilidade de ajustamento cabe aos países devedores.

Origem do Sistema de Bretton Woods
Para evitar os momentos turbulentos durante o período que separa as duas Grandes Guerras eis que entre 1 e 22 de Julho de 1944, 730 delegados de 44 países encontraram-se em Bretton Woods, New Hampshire onde assinaram os Artigos do Acordo sobre o novo sistema monetário internacional. Este acordo (que reflecte a proposta americana embora tenha sido modificada para ajustar algumas cláusulas) esperava desenhar um sistema monetário internacional que haveria de garantir pleno emprego e estabilidade de preços ao mesmo tempo que garantiria equilíbrio externo sem impor restrições ao comércio externo.

Decidiu-se pela criação de um Fundo Monetário Internacional (FMI) e de um Banco Mundial, bem como pelo estabelecimento de taxas de câmbio fixas em relação ao dólar norte-americano e um preço em dólares do ouro invariável-US$ 35 por onça (hoje 1 onça = 28.35 g). Países membros mantêm largamente as suas reservas internacionais em forma de ouro ou activos em dólares americanos e tem o direito de vender os dólares ao Banco Central por ouro ao preço oficial. Consistia em um sistema de paridade ajustável ouro-câmbio (combinando uma estabilidade geral das taxas de câmbio com alguma flexibilidade), com o dólar como sua principal moeda reserva.

A maior disciplina na gestão monetária era garantida o requisito de que a taxa de câmbio estar fixa ao dólar, que, por sua vez, estava ligado ao dólar americano. Se os bancos centrais, excepto o FED, adoptasse uma política monetária expansiva pode perder reservas e possivelmente podia estar numa situação em que estaria incapaz de manter uma taxa de câmbio fixa em relação ao dólar…

A experiencia no período entre as guerras mostrou que países não estariam interessados em manter ambos comércio livre e taxa de câmbio fixos à custa desemprego doméstico. Depois da experiência da Grande Depressão, governos eram geralmente vistos como responsáveis a manter o pleno emprego. O acordo FMI tentou incorporar flexibilidade suficiente para permitir países equilíbrio externo duma forma ordeira sem sacrificar objectivos internos ou taxa de câmbios fixos.

No acordo de Julho de 1944 estabeleceram os princípios de funcionamento do FMI. Seu papel seria manter a estabilidade das taxas de câmbio e auxiliar, por empréstimos financeiros especiais, os países com dificuldades em sua balança de pagamentos. O objectivo seria evitar que esses países, ao entrarem em situação de crise financeira devido a desequilíbrios em suas contas internas ou externas, restringissem o comércio lançando mão de desvalorizações cambiais na tentativa de equilibrar suas contas (controles de capitais). O BIRD teria como funções tanto garantir recursos suficientes para a reconstrução dos países atingidos pela guerra quanto promover e apoiar projectos de desenvolvimento dos países que a ele recorressem. Nos dois casos, é importante notar que o regime decisório instituído vinculava se directamente às quotas de capital que cada país detinha e detém na instituição. Função do FMI e Banco Mundial: garantir um fundo de ajuda mútua, estabilidade financeira, diminuir o desemprego, integrar mais os países membros.

Desse modo, o papel dos Estados Unidos ganhou relevância, condicionando o próprio funcionamento dessas instituições, cujas sedes se estabeleceram em Washington, como consequência inclusive da quota de capital detida pelo país.

O Fundo Monetário Internacional
No FMI, cada nação integrante participava com uma quota (baseada em sua importância económica e no volume de seu comércio internacional) que determinava o seu poder de voto e a capacidade de tomar empréstimos do fundo.

Quando o país apresentava um déficit na balança de pagamentos, podia levantar um empréstimo do conjunto de moedas nacionais mantido pelo Fundo, sendo esse valor vinculado ao tamanho de sua quota. Cerca de um quarto desta era automaticamente colocado à sua disposição, e o restante tinha sua disposição sujeita a uma análise.

Em relação às taxas de câmbio, somente em uma situação de desequilíbrio fundamental é que seria permitido à nação, após aprovação do Fundo, alterar a paridade da moeda. Além disso, os países se mostravam muito relutantes em alterar seus valores de paridade. Esse fato fez a operação do sistema Bretton Woods ficar mais parecida com a de um sistema de taxas fixas que a de um sistema de paridade ajustável e deu margem ao surgimento de enormes fluxos de capitais desestabilizadores.

Como com o passar do tempo o número de membros do FMI foi aumentando e para aliviar uma possível escassez de moeda duas inovações foram implantadas, nomeadamente:

• Em 1963 foram formalizados os termos em que o Fundo podia tomar emprestado dos países-membros.
• Nos fins da década de 60, foram criados os Direitos Especiais de Saques (DES), um novo activo de reserva internacionais.

Os DES não são lastreados por ouro ou qualquer outra moeda, porém representavam reservas internacionais genuínas. Esses ativos só poderiam ser utilizados em transacções entre bancos centrais para o acerto de déficits e superávits nas balanças de pagamentos.

Desempenho do Sistema de Bretton Woods e a Economia Americana
Nas décadas de 50 e 60, o comércio e os pagamentos internacionais cresceram rapidamente. Uma das explicações pode ser atribuída às providências do fundo para alterações cambiais e à redução dos controles de capitais. Outra explicação pode ser o fato de os Estados Unidos terem oferecido um arcabouço estável para o crescimento de rendas nacionais no exterior, ao manter um nível de preço relativamente estável e mercados abertos e acessíveis a produtos estrangeiros.

Os sucessos e fracassos do FMI estão intimamente ligados aos sucessos e fracassos da política económica dos Estados Unidos. De 1950 a meados de 1960, os deficits anuais americanos foram pequenos e reflectiam o desejo de outros países de aumentarem as reservas de ouro e de ativos em dólares americanos. Nos fins de 1960, os deficits americanos começam a aumentar sem ser possível relacionar esse fato a uma demanda dos países.

Enquanto a inflação dos Estados unidos estava baixa, o Sistema Bretton Woods funcionou. Entretanto, quando nos fins da década de 60 a taxa de inflação americana aumentava a situação foi ficando insustentável. Quando ocorreu um novo aumento das taxas de inflação na década de 70, alguns países já não podiam mais manter suas paridades. O título ilustrativo:

• Em 1948 – Plano Marshall de ajuda dos EUA para países europeus;

• Em 1968 – BOP dos EUA decresce em cerca de 200% por causa da corrida pelos USD. A estabilidade de USD deteriorou-se.

• Em 1971, 15 de Agosto o presidente dos EUA (Richard Nixon) suspende a convertibilidade do ouro ao valor de 35 USD e, é reajustado para 38USD por onça. A margem de flutuação de várias moedas antes disso era de 1% mas depois em Dezembro de 1971 passa para 2.5%.

• Em marco de 1973, os EUA retiram a sua participação do Sistema de Bretton Woods;

• O Sistema de Bretton Woods é abandonado pelos outros países. A paridade e convertibilidade, do dólar por ouro, são canceladas;

Com isso, o sistema de taxas flutuantes era inevitável. O declínio do sistema Bretton Woods… A solução do problema foi a adaptação de sistema de câmbios flexíveis.

Flutuação Impura e Float
As crises da BOP tornaram-se crescentemente frequentes e violentas nos anos 60 e início dos anos 70. O défice da balança de pagamentos inglesa em 1964 levou a um período de especulação intermitente contra a libra que complicou a política económica da Inglaterra ate Novembro de 1967 quando a libra finalmente foi desvalorizada. A França desvalorizou o franco e a Alemanha a Marco alemão em 1969. Essas crises se tornaram tão numerosas que no início dos anos 70 arrasaram com a estrutura dos câmbios fixos de Bretton Woods.

A aceleração da inflação nos EUA nos finais dos anos 60 foi um fenómeno mundial. Portanto uma interpretação dada ao colapso do sistema de Bretton Woods é quer os países estrangeiros foram forçados a importar inflação dos EUA para estabilizar seus níveis de preço e atingir novamente o equilíbrio interno, portanto tinha de abandonar as taxas de câmbio fixas e permitir que suas moedas flutuassem.

Por outro lado países como Alemanha especulavam em relação ao Dólar norte-americano, ou seja este previam que o dólar ia desvalorizar e neste sentido as suas reservas internacionais aumentavam cada vez mais.

A flutuação das taxas de câmbio em dólar dos países industrializados era vista como uma resposta temporária aos movimentos especulativos incontroláveis do capital. Mas os arranjos adoptados em Março de 1973 passaram a ser permanentes e marcaram o fim das taxas de câmbios fixas e inicio de um novo período turbulento nas relações monetárias internacionais.

Bibliografia Usada e Links Úteis

http://www.rep.org.br/pdf/36-6.pdf
http://www4.pucsp.br/pos/ecopol/downloads/pesquisa_debate/05_24_07_def.pdf
http://www.ie.ufrj.br/moeda/pdfs/bretton_woods_aos_60_anos.pdf
http://vsites.unb.br/face/eco/peteco/dload/monos_022005/livia.pdf
http://haroldovilhena.multiply.com/journal/item/125

O Paradoxo da Especialização e Vantagens Comparativas

O conceito de vantagens comparativas é bastante (ab)usado tanto na literatura económica como em outras ciências sociais ou em artigos jornalísticos. Uma das variantes mais difundidas sobre o conceito de vantagens comparativas é que o desenvolvimento resulta da especialização da economia na produção de um bem e/ou serviço cujo custo de produção é baixo relativamente a outra economia. Isto é, para a economia crescer precisa produzir bens que reflectem suas condições naturais e vender esses bens ao outro país cujo custo relativo é alto. E a análise tradicional sobre vantagens comparativas tem se limitado, muitas vezes, na discussão de economias com abundância de capital versus economias com abundância de trabalho.

Segundo o princípio de vantagens comparativas, economias com abundância de mão-de-obra devem se especializar na produção de bens que usam intensivamente a mão-de-obra. Por sua vez, economias com abundância de capital devem se especializar na produção de bens que usam intensivamente o capital. A troca entre esses dois tipos de economias (comércio externo) vai ser benéfica na medida em que cada uma usa seu esforço máximo a produzir o bem em que tem maior capacidade e produz relativamente a baixo custo e trocá-lo com o outro país. Neste contexto, tem se argumentado que a especialização na produção é caminho para a criação da riqueza das nações. A especialização é a causa e ponto de partida do desenvolvimento.

Curiosamente, por mais de 5 décadas é isso que as mais poderosas instituições internacionais têm apregoado aos países em vias de desenvolvimento (PVDs). “Para desenvolver, especializa-te naquilo em que tu tens vantagens comparativas” ou “Exporta aquilo em que tu tens vantagens comparativas”. Religiosamente, PVDs se especializaram (infelizmente ainda vão continuar a especializar-se) em bens primários: algodão, café, recursos minerais, alimentos não transformados (maioritariamente recursos e produtos primários extractivos). E os PVDs têm vantagens comparativas em mão de obra não qualificada…Países industrializados, porque têm abundância de capital (e fazem uso intensivo de conhecimento?) se especializaram, em geral, em produtos que usam intensivamente capital e conhecimento. Por outras palavras, desenvolvimento resulta da limitação das opções produtivas, comerciais e tecnológicas. Produzir e comercializar apenas produtos em que o país tem vantagens comparativas naturais.

No entanto, o paradoxo da especialização é que países que conseguem manter um crescimento sustentado, que vão eliminando a pobreza e apresentam progressos significativos na melhoria do bem-estar social não se limitam apenas a produzir e exportar produtos que a natureza lhes oferece. Não se especializam (O artigo de Dani Rodrik é esclarecedor sobre esta questão. O mesmo argumento é apresentado por Castel-Branco, 2010: 74)… Pelo contrário, esses países diversificam a sua base produtiva, comercial, logística em vez de especializar-se num leque limitado de produtos. A especialização dos PVDs em produtos primários extractivos tem sido uma das causas (principais) da contínua pobreza, dependência e vulnerabilidade. Para crescer e reduzir pobreza é preciso criar capacidade produtiva diversificada, ampliar as capacidades tecnológicas e cientificas e generalizar as ligações entre actividades económicas produtivas e comerciais.

O ponto é que para Moçambique e restantes PVDs aquilo em que eles têm vantagens comparativas é exactamente a principal fonte de fraqueza e vulnerabilidade. Desse modo faz mais sentido dizer que temos vantagens comparativas em vulnerabilidade, fraqueza e pobreza. E, na academia, parece ter chegado o tempo para repensar o conceito de vantagens comparativas.

Por: Zaqueo Sande

Padrão Ouro (Apontamentos)

Origens do Padrão Ouro
O Padrão Ouro surge quando a sociedade começou a usar moedas de ouro como meio de troca, unidade de conta e reserva de valor. Apesar do ouro ser usado desde a Antiguidade, o Padrão Ouro como uma instituição legal desde 1819 na Grã-Bretanha quando o parlamento inglês aprovou o Resumption Act (Lei que exigia que o Banco de Inglaterra ressumisse a prática de trocar suas notas pelo ouro).
No século XIX Alemanha, França e Japão e outros países adoptaram o Padrão Ouro. Nessa altura a Grã-Bretanha era a economia líder no mundo e outros os países esperavam obter o sucesso imitando as instituições britânicas. Mesmo os EUA aderiram ao Padrão Ouro em 1879.

Características do Padrão Ouro
• O ouro era usado como moeda a nível interno e externo
• O valor da moeda era definido em função da quantidade de ouro em poder do Banco Central
• A quantidade de ouro dependia de transacções entre residentes e não residentes
• A principal função do Banco Central era manter a paridade entre a moeda nacional e estrangeira
• Existência de mercado privado de ouro
• Regime de taxa de câmbios fixa entre todas moedas (paridade de moeda).
• Simetria inerente ao padrãoouro que obrigava que todos países intervissem no mercado cambial (sempre que um país está perdendo reservas o que implica uma queda da moeda em circulação, como consequência, os países estãao estrangeiros aumentam suas reservas, aumentando assim a sua oferta de moeda).


Definição da Taxa de Câmbio em Relação ao Ouro
Vamos supor que dois países, Inglaterra e França, fazem a cotação da sua moeda em termos de ouro. Qual vai ser a taxa de câmbio entre a libra inglesa e o franco francês?

£1_________ 8 g de ouro
FF 1_______ 0.32 g de ouro

Assumindo que os custos de transportes são nulos, o cálculo da taxa de câmbio entre estas duas moedas é similar ao cálculo da taxa de câmbio cruzada. Assim, uma libra custa 25 francos franceses:

£1*0.32g = FF1*8g
£1= (FF1*8g) /0.32g
£1= FF1*8/0.32
£1= FF25

Alternativamente, um franco custa 4 cêntimos ingleses:

£1*0.32g = FF1*8g
(£1*0.32g)/8g = FF1
FF1= (£1*0.32)/8
FF1= £0.04

Se no mercado £1 = FF22, então aqueles que quiserem obter francos com libras passariam pelo ouro e não pelo mercado de câmbios. Com uma libra se obtêm 8 gramas de ouro junto das autoridades monetárias britânicas e com este ouro obteriam 25 francos junto das autoridades monetárias francesas. Porém, no mercado de câmbio com a mesma libra obteria 22 francos (preço mais baixo que o oficial) o que implicaria que a quantidade de libras nesse mercado vai reduzir pressionando assim o preço de libra em relação ao franco até atingir os 25 francos.
Mas se no mercado de câmbios £1 = FF30 então agentes procurarão ouro trocando o por libras para comprar francos e a quantidade de libra aumenta na economia, pelo que o preço da libra irá diminuir tendendo a voltar para a taxa de câmbio oficial £1 = FF30. A taxa de câmbios tende a voltar a paridade oficial através do regime de câmbios fixos.

Equilíbrio Externo no Padrão Ouro
Objectivo primário do banco central é preservar a paridade oficial entre as suas moedas e o ouro; para manter essa paridade, precisa um stock adequado de reservas em ouro. Para os tomadores de decisão, equilíbrio externo era visto em termos de ganhar ou perder reservas em ouro do estrangeiro.

Reservas internacionais em forma de ouro: superávit e deficit na BOP têm de ser financiado através de transferência de ouro entre bancos centrais.
Equilíbrio da BOP acontece quando a soma da conta corrente, conta capital e a componente não reserva da conta financeira é igual a zero de tal maneira que a conta capital mais a conta corrente é inteiramente financiada pelo empréstimo internacional privado sem o movimento de reservas.
Países que produzem ouro (potencialmente) têm capacidade considerável de influenciar as condições macroeconómicas internacionais.

Os fluxos do ouro que acompanham os défices e superávits causam alterações de preços que reduzem os desequilíbrios nas transacções correntes e restauram o equilíbrio externo de todos os países. Nesse sistema existia um mecanismo automático poderoso que assegurava o equilíbrio do balanço de pagamentos descrito por David Hume, o mecanismo do fluxo do preço em espécie. Esse mecanismo, que era possível devido ao fato de a oferta de moeda de cada nação consistir em ouro ou papel-moeda lastreado pelo ouro, consistia na idéia de que os países com superávits na balança de pagamentos sofreriam expansão monetária, porque as entradas de ouro levariam a um aumento do ouro em poder de seus bancos centrais e, com isso, a um aumento de seus passivos monetários. De maneira inversa, países com déficits na balança de pagamentos e saída de ouro sofreriam contracção monetária: os passivos monetários de seus bancos centrais diminuíam quando esses bancos centrais vendiam ouro.

Os níveis de preço dos produtos subiriam nos países com superávits na balança de pagamentos quando seu meio circulante aumentasse; já os preços desses produtos iriam cair nos países com déficits na balança de pagamentos, com a redução de seu meio circulante. Em resultado, as exportações das nações deficitárias seriam estimuladas e as suas importações desencorajadas, até que o déficit fosse eliminado. O oposto ocorreria nos países superavitários. A mudança na relação entre níveis de preços internacionais continuaria até que fosse alcançado o equilíbrio da balança de pagamentos (ocorre quando a soma de conta corrente e da conta capital é igual a zero).

Equilíbrio Interno no Padrão Ouro
Ao fixar o preço da moeda em termos de ouro, o padrão ouro pretendia limitar o crescimento da moeda na economia mundial e deste modo garantir a estabilidade de nível geral de preços. Na prática, preços não variaram muito entre países que usavam o Padrão Ouro entre 1870 e 1914 do que o período depois da II Guerra Mundial, no entanto níveis de preços nacionais variou de forma imprevista em períodos muito curtos: períodos de inflação e deflação se seguiram, reflectindo mudança nos preços relativos entre o ouro e outras mercadorias.

O padrão Ouro falhou em garantir o pleno emprego. O desemprego nos EUA atingiu uma média de 6.8% entre 1890 e 1913, mas uma média de 5.6% entre 1946 e 2003. Porquê o Padrão Ouro falhou? A causa fundamental era a subordinação da política económica a objectivos externos. Governos não assumiram o equilíbrio interno com “garras” antes da I Guerra Mundial do que depois da II Guerra Mundial.

Período entre as Guerras
O padrão Ouro foi suspenso durante a primeira guerra enquanto as necessidades de financiamento da guerra elevaram substancialmente o endividamento internacional. Enquanto a guerra decorria períodos contínuos de instabilidade económica eram frequentes. Os termos do Tratado de Versalhes sufocaram a Alemanha que tinha que pagar pelos danos infligidos aos outros países europeus durante a I Guerra Mundial. Períodos após a guerra foram caracterizados por episódios de hiperinflação na Alemanha e alguns países da Europa Central por causa da necessidade da reconstrução. [O índice de preços da Alemanha aumentou de 262, em Janeiro de 1919, para 126.160.000.000.000 em Dezembro de 1923 (um factor de 481,5 biliões)].

Países acordaram estabelecer o padrão de troca parcial de ouro: tanto o ouro como as moedas conversíveis em ouro foram utilizados como reservas internacionais.
Nova York emerge como o novo centro económico como resultado da redução da posição competitiva de Londres. Isso enfraqueceu o restabelecimento parcial do padrão ouro.

Houve mudanças na abordagem. Muitos países passaram a se preocupar mais com a estabilidade interna (como resultado do nacionalismo?), maior intervenção do estado na economia e o surgimento de nacionalismo (políticas de empobrecimento dos vizinhos). A crise de 1929 (Grande Depressão) foi provocada pelos países por terem aumentado a relação entre a quantidade de moeda em circulação e o estoque de ouro com o objectivo de combater a inflação.
O início da Grande Depressão em 1929/302 foi acompanhado por falências de bancos em todo o mundo. A Inglaterra foi forçada a entregar seu ouro em 1931, quando os detentores de libras (incluindo vários bancos) perderam a confiança no compromisso inglês de manter o valor de sua moeda e passaram a converter suas libras em ouro.

Alguns países pequenos deixaram de lado o padrão ouro em 1929 e 1930 e outros países em 1931 e 1932 aderiram às taxas flutuantes com controlos directos sobre o comércio e os pagamentos objectivando o isolamento da crise. Os Estados Unidos haviam deixado de lado o padrão ouro em 1933 e escolheram um novo preço para o ouro em 1934 (a diferença entre o preço antigo e o novo correspondia a uma desvalorização de 70% do dólar em função das moedas que estavam vinculadas ao ouro).

Os países que continuaram a empregar o regime cambial com paridades fixas com relação ao ouro, como França e Itália, tentaram defender suas taxas de câmbio por meio de controlos comercias para reduzir suas importações, mas também tiveram que utilizar políticas deflacionárias para não perderem ouro. Eles abandonaram o esforço em 1936, e suas moedas se desvalorizaram. Depois disso, as taxas de câmbio se estabilizaram e, apesar das grandes variações que haviam ocorrido, as novas taxas não eram muito diferentes daquelas prevalecentes em 1930, antes da Inglaterra abandonar o padrão ouro, pois a estabilização das taxas de câmbio não foi acompanhada por uma redução significativa dos controles sobre o comércio e os pagamentos.

Links Úteis
http://www1.eeg.uminho.pt/economia/fjveiga/emi/EMI_cap5.pdf
http://vsites.unb.br/face/eco/peteco/dload/monos_022005/livia.pdf
http://www.usp.br/estecon/index.php/estecon/article/viewFile/504/215

Sistema Monetário Internacional

A discussão do Sistema Monetário Internacional será feito nesta e próxima semana. Vale a pena seguir o link para obter algumas notas de leituras úteis.

Exercícios de Aplicação sobre Balança de Pagamentos: Guia de Correcção

No meu post anterior apresentei uma lista de perguntas sobre o registo de transacções na Balança de Pagamentos. Hoje vai a correcção aos exercícios.

1. Mozal, a maior e única empresa de produção de lingotes de alumínio, fez exportações no valor de MZN 100 milhões para Bélgica.

Esta transacção é registada a crédito na conta corrente, especificamente como exportações de bens. A contrapartida à débito, depende da maneira como a transacção é financiada. Se as transacções são financiadas por dinheiro a pronto, ou financiado por um crédito comercial por um banco estrangeiro, as reservas externas vão aumentar em MZN 100 milhões (isto é débito na conta de reservas oficiais). Se as exportações são financiadas por um crédito comercial financiado por um banco moçambicano, então a contrapartida será um débito na conta financeira (isto é, um aumento nos activos).

2. Um turista australiano gasta MZN 20000 no Pemba Beach Hotel.

Esta transacção é registada como exportação de serviços na conta corrente, por isso, à crédito. A contrapartida será o aumento de reservas (à débito na conta reservas oficiais). No caso em que o pagamento da conta é feito através de um cartão de crédito Visa, significa que o moçambicano está a comprar um activo australiano e está gerar um débito na conta financeira.

3. A Cervejas de Moçambique comprou maquinaria na Alemanha para expandir a sua fábrica de produção de cervejas localizada no Bairro Jardim em Maputo no valor de MZN 250 milhões.

Esta transacção é registada como importação de mercadorias na conta corrente, por isso um débito. (Todas importações e exportações de bens de capital são registadas na conta corrente). A contrapartida depende da maneira como a transacção é financiada. Se o pagamento for feito através de um empréstimo (crédito comercial) num banco moçambicano, as reservas externas vão diminuir (crédito na conta reservas oficiais). No entanto, se o crédito comercial for concedido por um banco alemão, então haverá um crédito na conta financeira (entrada de capital e aumento dos passivos). Quando o empréstimo for pago, haverá, então, um débito na conta financeira (isto é, saída de capital ou diminuição dos passivos) e um crédito correspondente na conta reservas oficiais (diminuição de divisas).

4. A Vodacom paga dividendos no valor de MZN 6 milhões a accionistas estrangeiros.

Este é o exemplo de rendimento do investimento feito que deve ser registado na conta corrente como rendimentos pagos, à débito. A contrapartida é um crédito na conta reservas oficiais (decréscimo nas divisas do país).

5. A Fundação Lurdes Mutola recebe uma doação de MZN 1 milhão da FIFA.

Esta transacção é registada à crédito na conta corrente como transferências unilaterais. O registo à débito corresponde ao aumento nas reservas externas (registado na conta reservas oficiais). Note que os beneficiários da transferência não oferecem nada em troca (Talvez apenas um sorriso ou uma nota de agradecimento!).

6. O governo moçambicano doou equipamento médico ao Ruanda avaliado em MZN 2 milhões.

Esta transacção é registada à débito na conta corrente como transferências unilaterais. Não terá nenhum impacto no mercado de moeda externa. A transacção representa uma exportação de bens (crédito na conta corrente, exportação de mercadorias) e o débito correspondente será registado nas transferências unilaterais.

7. Residentes moçambicanos compram acções da Celtel, uma empresa de origem sudanesa que opera na área de telecomunicações, no valor de MZN 20 milhões.

Esta transacção é registada como investimento de carteira (um aumento de activos) na conta financeira. Residentes moçambicanos obtêm um activo estrangeiro que entra como um débito uma vez que fundos saem do país. A contrapartida é um crédito na conta reservas oficiais (diminuição de divisas).

8. A Agro-Alfa (empresa moçambicana na área de metalomecânica) despendeu MZN 100 milhões para comprar uma fábrica (já existente) de produção de materiais ferrosos na Índia.

Esta é uma transferência de propriedade de um activo já existente. Em contraste ao exemplo da Cervejas de Moçambique comprando bens de capital na Alemanha, não há movimento de bens de capital. A transacção é registada como um débito na conta financeira como investimento directo estrangeiro. A contrapartida correspondente, será a crédito ou na conta financeira ou na conta reservas oficiais, dependendo da maneira como é financiada a transacção.

9. O presidente da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Jussub Nurmamad, anunciou que o governo moçambicano vai emitir cinco biliões de meticais (cerca de 150 milhões de dólares) em obrigações de tesouro para financiar o orçamento de estado em 2010. Assuma que metade das obrigações, correspondendo a metade do valor, será vendida nas instituições financeiras da Europa.

As vendas de bilhetes de tesouro nos mercados europeus deve ser registado à crédito na conta financeira como investimento de carteira. O débito correspondente será na conta reservas oficiais (aumento de divisas).

10. Moçambique teve uma redução da sua dívida externa no valor de MZN 13 biliões da Finlandia, Suécia e Suiça.

Esta operação é extra-mercado, por isso faz parte da conta capital e é uma transferência de riqueza dos três países para Moçambique. Teoricamente isso significa que a riqueza de Moçambique aumenta. Assim a conta capital é creditada no valor indicado correspondente ao perdão da dívida enquanto há um débito na conta financeira correspondente a redução do passivo de Moçambique no estrangeiro.

11. Um ruandez imigrou definitivamente a Moçambique e traz consigo um título de acções equivalente a MZN 100 milhões.

Esta operação vai resultar num crédito na conta capital. A contrapartida vai ser um débito na conta financeira, concretamente no investimento de carteira localizado no exterior.

@ Zaqueo Sande, 19.08.2010

Exercícios de Aplicação (Registo Balança de Pagamentos)

1. Mozal, a maior e única empresa de produção de lingotes de alumínio em Moçambique, fez exportações no valor de MZN 100 milhões para Bélgica.

2. Um turista australiano gasta MZN 20000 no Pemba Beach Hotel.

3. A Cervejas de Moçambique comprou maquinaria na Alemanha para expandir a sua fábrica de produção de cervejas localizada no Bairro Jardim em Maputo no valor de MZN 250 milhões.

4. A Vodacom paga dividendos no valor de MZN 6 milhões a accionistas estrangeiros.

5. A Fundação Lurdes Mutola recebe uma doação de MZN 1 milhão da FIFA.

6. O governo moçambicano doou equipamento médico ao Ruanda avaliado em MZN 2 milhões.

7. Residentes moçambicanos compram acções da Celtel, uma empresa de origem sudanesa que opera na área de telecomunicações, no valor de MZN 20 milhões.

8. A Agro-Alfa (empresa moçambicana na área de metalomecânica) despendeu MZN 100 milhões para comprar uma fábrica (já existente) de produção de materiais ferrosos na Índia.

9. O presidente da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Jussub Nurmamad, anunciou que o governo moçambicano vai emitir cinco biliões de meticais (cerca de 150 milhões de dólares) em obrigações de tesouro para financiar o orçamento de estado em 2010. Assuma que metade das obrigações, correspondendo a metade do valor, será vendida nas instituições financeiras da Europa.

10. Moçambique teve uma redução da sua dívida externa no valor de MZN 13 biliões da Finlandia, Suécia e Suiça.

11. Um ruandez imigrou definitivamente para Moçambique e traz consigo um título de acções equivalente a MZN 100 milhões.

Registo da Balança de Pagamentos (Apontamentos)

Existem pelo menos três tipos de transacções que são registados na BOP:
(i) Transacções que resultam de exportações ou importações de bens ou serviços que entram directamente na conta corrente.
(ii) Transacções que resultam da compra ou venda de um activo financeiro que são registados na conta financeira da BOP.
(iii) Transacções que resultam em transferência de riqueza entre países que é registado na conta capital
Toda transacção internacional entra, automaticamente, duas vezes na BOP, uma vez como crédito e outra vez como débito.
A seguir seguem alguns exemplos de transacções para serem registados obedecendo ao princípio de partidas dobradas:
(1) Compra de um fax marca Ollivetti (italiana) por um moçambicano ao preço de 1000 meticais. O pagamento do fax é registado com sinal negativo na conta corrente de Moçambique. A contrapartida à crédito pode ser por exemplo um depósito de 1000 meticais (ou equivalente da moeda estrangeira) numa conta da Ollivetti em Moçambique. Nesse caso a Ollivetti comprou, e o banco moçambicano vendeu, um activo moçambicano – um depósito bancário de 1000 meticais e a transacção entra como um crédito na conta financeira.
(2) Suponha que você tenha viajado a África do Sul para assistir um dos jogos do mundial e tenhas pago o equivalente a 3000 meticais para um jantar num dos hotéis de luxo em Joanesburgo. Para tal você usou o seu cartão Mastercard. A sua compra é contabilizada na BOP de Moçambique como importação de serviços na conta corrente. Pagamentos pela refeição no estrangeiro significa que o moçambicano está a vender um activo aos sul-africanos e está gerar um crédito na conta financeira.

Mais exemplos sobre o lançamento das transações comerciais e financeiras no contexto da BOP podem ser vistos no livro de Bernard Guilochon, Economia Internacionaal, 1998.

Défice e Superávit da Balança de Pagamentos (Apontamentos)

Segundo o princípio adoptado na BOP, os pagamentos devem ser iguais aos recebimentos. Entretanto, é possível que haja desigualdade – excesso de pagamentos ou recebimentos chamados défice ou superávit, num determinado tipo particular de transacções. Assim, é possível que haja um défice ou superávit numa das seguintes contas: Balança comercial, balança de serviços, balança de rendimentos, transferências unilaterais… A afirmação de que um país tem défice ou superávit na BOP refere-se a uma classe particular de transacções.
Até princípios da década de 70 a definição comum de défice ou superávit focava na medição da capacidade do país em responder as suas obrigações de transaccionar a sua moeda por outras moedas ou ouro, a taxas de câmbio fixos. Para responder às suas obrigações países deviam manter um stock de reservas oficiais, em forma de ouro ou moeda externa, para serem usados para suporta suas moedas. Desde 1973, discussões de défice ou superávit da BOP frequentemente refere-se ao que é chamado da conta corrente. Esta conta é composta por comércio de bens e serviços, rendimento que vem do investimento feito no estrangeiro e transferências unilaterais. Exclui a conta capital, que inclui a aquisição ou venda de actives financeiros diversos e propriedades. Este raciocínio faz sentido na medida em que um deficit na conta corrente é sempre acompanhado por um superávit igual na conta capital e vice-versa.
Quais são então os factores que determinam se a conta corrente está em défice ou superávit? É mais provável que um país tenha um défice na conta corrente quando o nível de preços é alto, o produto interno bruto é alto, taxa de juros é alta, baixo nível de barreiras às importações e se possuir oportunidades de investimento atractivas - comparadas com outros países e uma taxa de câmbio alta. Mais detalhes sobre determinantes da conta corrente serão discutidos noutras aulas.

Componentes da Balança de Pagamentos (Apontamentos)

A soma do valor das transacções no mercado internacional, como já dissemos, devem se anular entre si. Isto é, a BOP é constituída pela conta corrente, conta financeira e conta capital cuja soma deve ser igual a zero. As estatísticas da BOP em Moçambique, a conta financeira está contida na conta capital, mas isso não altera nada o resultado final.

Conta corrente + conta financeira + conta capital=0

Esta identidade está a mostrar a ligação entre a conta corrente e o mercado internacional de crédito e empréstimo.

Composição da Balança de Pagamentos (veja aqui também)

I. Conta Corrente (Balança de Transações Correntes)
A. Bens e Serviços
1. Bens
2. Serviços
B. Rendimento
3. Remuneração de Empregados
4. Rendimento de Investimento Directo
5. Rendimento de Investimento de Carteira
6. Outro Investimento
C. Transferências Correntes (Transferências Unilaterais)
7. Administração Central
8. Outros Sectores
II. Conta de Capital e Financeira
D. Conta Capital
9. Administração Central
10. Outros Sectores
E. Conta Financeira
11. Investimento Directo no Exterior
12. Investimento Directo na Economia Declarante
13. Investimento de Carteira
14. Outro Investimento - Activos
15. Outro Investimento - Passivos
16. Activos de Reserva
III. Erros e Omissões (Líquido)
Fonte: Adaptado do Banco de Moçambique (http://www.bancomoc.mz)

Para mais detalhes sobre as componentes das contas das contas e subcontas consulte as estatísticas do Banco de Moçambique no website mencionado anteriormente. A BOP está dividida em duas categorias nomeadamente: (i) conta corrente e (ii) conta capital e financeira para além da componente “Erros e Omissões” que regista as discrepâncias estatísticas.

A Conta Corrente
A Conta Corrente é composta pelo comércio de bens e serviços (balança comercial e serviços) que regista transacções de bens (exportações de bens como mercadorias e bens de investimento) e serviços (como receitas de turismo, pagamento a assistência legal, transportes etc); a conta rendimento (que regista os rendimentos de factores como juros, rendas, lucros e dividendos, etc). Finalmente, a conta corrente regista as transferências unilaterais que ocorrem entre residentes e não residentes.

A Conta Capital
A conta capital regista as transacções que resultam de transferência de riqueza entre países. Estas transacções diferem daquelas que são registadas na conta financeira pelo facto de que a maior parte delas não resultado de actividades extra-mercado ou representam aquisição de activos não financeiros, e possivelmente intangíveis (como copyrights e marcas comerciais). Por exemplo o perdão da dívida que Moçambique teve deve ter sido inscrito, em regra, na conta capital. Isto significa que, com o perdão da dívida, a riqueza de Moçambique aumentou no valor equivalente do perdão da dívida e um crédito equivalente é inscrito na conta capital. O processo contrário deve ser feito para o(s) países credor(es). Outro exemplo: se sul-africanos imigram a Moçambique e trazem consigo o equivalente a 5 milhões de meticais em activos, o valor vai ser creditado na conta capital.

A Conta Financeira
A conta financeira mede a diferença entre as vendas de activos aos estrangeiros e compras de activos localizados no estrangeiro. Quando Moçambique pede emprestado US$ 1000 da Noruega, está a vender aos noruegueses um activo, a promessa de que vai reembolsar US$ 1000, com juros, no futuro. Esta transacção entra na conta financeira com sinal positivo porque o empréstimo é um pagamento feito a Moçambique (influxo financeiro ou entrada de capital). Quando Moçambique empresta aos estrangeiros, no entanto, é um pagamento ao exterior, e, por isso, a conta financeira é debitada (saída de capital).

Discrepâncias Estatísticas
A informação estatística para a construção da BOP vem de diferentes fontes e pode diferir em termos de cobertura, precisão e tempo de recolha. Por isso o equilíbrio da BOP pode não se verificar. O equilíbrio da BOP será “forçado” através da introdução da rubrica discrepância estatística ou Erros e Omissões. Por exemplo, esta rubrica atingiu valor negativo de mais de US$ 12 biliões para a economia dos Estados Unidos em 2003 o que representava quase 8% do produto interno bruto (PIB). Para Moçambique, nesse mesmo ano, os erros e omissões eram cerca de US$ 190 milhões aproximadamente a mais de 3% do PIB.

Reservas Oficiais
Reservas oficiais não constituem uma conta especial mas dada a sua importância merecem um destaque especial. As reservas oficiais são activos estrangeiros em poder do Banco de Moçambique que servem como “amortecedor” contra uma situação constrangedora para a economia. Para além de ouro, bancos centrais no mundo possuem um grande volume de activos financeiros estrangeiros, particularmente activos financeiros denominados em dólares americanos como Bilhetes de Tesouro americano.
Bancos centrais costumam vender ou comprar reservas internacionais no mercado privado de activos financeiros de modo a afectar as condições macroeconómicas de seus países ao permitir injectar ou sugar moeda na economia.

Balança de Pagamentos (Apontamentos)

Balança de Pagamentos (BOP) é o registo contabilístico resumido dos pagamentos feitos aos, e recebimentos provenientes dos, não residentes. Isto é, a BOP regista todas transacções económicas (bens, serviços, activos fixos ou financeiros, doações, crédito financeiro, etc) que ocorreram entre residentes (indivíduos, empresas e agencias governamentais) de um país e residentes de outro país durante um determinado período. A BOP é uma medida de fluxo e não de stock. No caso de transacções de activos, a BOP de um determinado ano mostra as mudanças que ocorreram, por exemplo, nos activos domésticos que estão no estrangeiro, mas não mostra o stock desses activos.
O estudo da BOP é importante para economistas e políticos porque oferece informação sobre a posição económica internacional da nação e sua relação com o resto do mundo. É através da BOP que ficámos a saber se o país produz o suficiente para poder financiar as suas importações. Por exemplo, em 2009 o Banco de Moçambique publicou um artigo intitulado “Analise dos Determinantes, Sustentabilidade e Competitividade da Conta Corrente de Moçambique no Período de 1997 a 2007” que avalia as tendências da conta corrente de Moçambique e o que isso reflecte em termos de solvência para responder as suas obrigações internacionais e sustentabilidade da economia nacional. Castel-Branco 2002, usando dados de quatro décadas, argumenta que o comportamento da BOP reflecte a composição e estrutura de produção de Moçambique. Por isso, a estrutura da BOP pode ser o reflexo do que está acontecer na economia nacional. E, a partir dessa informação, os decisores políticos tomam as medidas adequadas para corrigir ou melhorar a situação prevalecente.
As estatísticas da BOP em Moçambique são compiladas e publicadas, em regra, pelo Banco de Moçambique no Boletim Anual da Balança de Pagamentos assim como noutras publicações do Banco como por exemplo no Relatório Anual. Alternativamente os dados estatísticos da BOP podem ser baixados do website do banco http://www.bancomoc.mz. Dados estatísticos sobre BOP de vários países podem ser encontrados no International Financial Statistics publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI). Alternativamente os dados de BOP de países podem ser baixados do site do FMI (http://www.imf.org). De facto a apresentação visual dos dados estatísticos da BOP difere um pouco quando se trata das estatísticas nacionais ou quando é o FMI a fazer.

Emprego Gerado pelos “Se7e Milhões” em Moçambique
Geração de emprego e produção de comida foram os dois principais resultados esperados aquando da criação da iniciativa “Se7e Milhões” em Moçambique. Cinco anos depois, criação de mais emprego tem sido um estandarte de vitória da iniciativa. No entanto os números de emprego avançados pela imprensa e pelo governos distritais e provinciais têm levantado suspeitas aos leitores, ouvintes e telespectadores. Por exemplo, um artigo do jornal Notícias do dia 30 de Março de 2010 apresenta alguns dados de emprego gerados na província de Gaza desde 2006, no âmbito da iniciativa. O artigo avança que o desembolso de cerca de 300 milhões de meticais financiou acima de 6800 projectos e que gerou 6817 novos empregos em toda província. Cálculos não rigorosos mostram que o custo de criação de cada emprego é de cerca de 44 mil meticais e que cada projecto gera, em média, um emprego.

Alternativamente o portal da TVCABO Gaza apresentou dados similares: foram criados cerca de 7300 empregos em 7232 projectos aprovados entre 2006 e 2009. Estas duas fontes pelo menos coincidem na média de emprego gerado (um emprego por projecto) e no valor desembolsado. No entanto há uma ligeira diferença no valor de reembolso que é de 10.24 milhões no portal da TV Cabo em vez de 12 milhões do Jornal Notícias. Em todo caso, estas e outras fontes mostram que a iniciativa “Se7e Milhões” tem contribuído para geração de mais empregos.

Entretanto, olhando para os números acima dá para perceber quão insignificantes são os "Se7e Milhões" na geração de emprego por projecto. Uma média de um emprego por projecto. Mas se olharmos para o emprego global criado penso que já é alguma coisa tendo em conta que esse emprego não existia ou não substituiu outros empregos existentes. Mesmo assim precisamos questionar sobre a qualidade e estabilidade do emprego criado. Será que os empregos gerados são sustentáveis? Que condições de trabalho esses empregos oferecem? Por quanto tempo? São empregos sazonais ou para ano todo? Quem é que realmente foi empregue? Os projectos empregam para além do proponente do projecto? (Aliás o número de emprego é quase igual ao número de projectos). Quão sustentáveis são os projectos dos "Se7e Milhões" se os reembolsos acontecem a conta-gotas?

O ponto é que a iniciativa tem enormes desafios por enfrentar. Aumentar empregos é preciso mas esse aumento deve ser consistente com a melhoria da qualidade desses empregos. Condições de trabalho precárias e salários de miséria reproduzem a pobreza em vez de reduzi-la. Muitas das análises do governo e que aparecem na imprensa tem enfatizado a parte quantitativa: mais emprego. E o resto, que talvez é mais importante, não se faz menção. As condições de vida das pessoas não melhoram necessariamente por ter emprego, mas sim por ter melhor emprego em termos de salários e condições de trabalho. Por exemplo alguns sindicatos nacionais já mencionaram que a iniciativa deve ajudar a criar empregos de decentes e de qualidade. Debater a qualidade de emprego no contexto dos “Se7e Milhões” pode tornar a iniciativa mais interessante e mais útil para a sociedade.

Entretanto, numa situação em que o desemprego é tão elevado como em Moçambique alguns analistas preferem olhar apenas para os números fazendo vista grossa a qualidade e decência do emprego. No entanto, se queremos construir um país económica, social e politicamente estável precisamos de olhar também para o que acontece com a qualidade. Pelo menos, devemos debater e reconhecer o problema.

Duas conclusões preliminares: (i) os "Se7e Milhões" não são lá grande coisa na criação de emprego. Uma média de um emprego por projecto é muito pouco, (ii) a qualidade de emprego gerado é demasiadamente precária, em muitos casos.

@Zaqueo Sande 30.06.2010

Quão Perfeitos são os Indicadores que Usamos?

Em finais do ano 2009 Joseph Stiglitz escreveu um artigo em que argumentava que as prioridades dos economistas e políticos são inadequadas porque dão demasiada ênfase a acumulação de bens materiais representado pelo Produto Interno Bruto (PIB). Este indicador se transformou num fim em si mesmo em vez de um meio para atingir melhor nível de vida. O mesmo acontece com outros “objectivos económicos” como redução da inflação pelos bancos centrais, aumento do investimento directo estrangeiro (IDE). A nossa cegueira é tanta que quase ninguém pergunta se maior PIB, inflação baixa, mais IDE é o que realmente queremos. A nossa cegueira não é porque não vemos, mas porque não queremos ver. Todos nós estamos conscientes de que os indicadores, principalmente quando estão agregados, dizem muito pouco sobre a realidade e são apenas meios para atingir “algo mais grande”. Mas quando chega a altura de prestarmos contas nos agarrámos freneticamente aos indicadores que usamos e, muitas vezes, nos esquecemos que estamos a lidar com ciências sociais onde os números que temos resultam, muitas vezes, da nossa construção ideológica, dos pressupostos definidos à prior e dos nossos juízos de valor.

Talvez a busca de indicadores perfeitos seja uma utopia. No entanto, parece me razoável sugerir que as nossas análises não se limitem apenas a um leque limitado de indicadores como acontece invariavelmente no mundo actual com indicadores como PIB, IDE ou inflação. Pior ainda quando essas variáveis parecem ser definidos como objectivos últimos da política económica e social. E não podem ser porque nada é automático. Mais PIB não garante melhor distribuição do rendimento e do excedente gerado no processo produtivo, nem sequer pode reduzir a pobreza a médio e longo prazo; mais e qualquer IDE não garante por si só melhor integração deste na economia e mais benefício para a economia receptora, nem menor inflação garante que as expectativas dos agentes sejam “ancoradas” e a actividade económica possa ocorrer normalmente.

Felizmente já existem iniciativas mais ousadas para tentar responder ao problema dos indicadores que reflictam de forma mais aproximada e mais realista ao padrão de vida das pessoas. Esses indicadores, apesar de mostrarem um avanço analítico impressionante, eles também não são perfeitos. Por exemplo, o surgimento do índice de desenvolvimento humano (IDH) revelou-se muito importante para perceber o carácter multifacetado da vida humana. O IDH pretende ordenar os países baseando-se em três outros indicadores simples: PIB per capita, nível educacional e esperança de vida à nascença. Outro exemplo vem de alguns países asiáticos que sugeriram uma nova medida de bem-estar social que se chama Felicidade Nacional Bruta (FNB). Desenvolvimento socioeconómico e equitativo, a preservação do meio ambiente, a conservação e promoção da cultura e a boa governação são factores a ter em conta no cálculo de FNB.

Apesar de ser um avanço significativo na medição do bem-estar, há aspectos da vida humana que não são tratados tanto pelo IDH como pelo FNB ou por outras medidas alternativas. Provavelmente isso reflecte a ideia de que é impossível (?) obtermos um indicador perfeito do bem-estar que reflicta ao que está acontecer na sociedade. A saída é, talvez, usarmos em conjunto de indicadores para ver até que ponto se pode como têm acontecido nalgumas análises acompanhado de um aperfeiçoamento contínuo dos nossos indicadores.

Para que a sociedade possa medir adequadamente o nosso desempenho precisamos reconhecer que os nossos indicadores actuais são falíveis e enganadores. Se economistas e políticos continuarem a se apegarem religiosamente a eles para justificar as suas posições teóricas, ideológicas e políticas, mais a sociedade pode perder do que ganhar como já acontece com o foco em indicadores já mencionados. Esses indicadores sugerem que a economia está muito melhor enquanto a sociedade sente que muito pouco foi feito para satisfazer suas necessidades.

@Zaqueo Sande

Desafio da Tributação

Impostos constituem uma das fontes mais tradicional de recursos para financiar o estado. De facto, a soberania e legitimidade de estados são mantidas graças a capacidade desse mesmo estado em mobilizar e colectar impostos dos cidadãos e empresas. Em compensação o estado deve oferecer serviços que vão ao encontro das necessidades dos cidadãos. No entanto, o consenso fiscal dos últimos 25 anos ajudou a criar estados que mantiveram a sua soberania e legitimidade graças a ajuda externa. Estados e governos "fizeram e fazem" para os seus cidadãos à custa dos cidadãos doutro país: ajuda externa em forma de donativos e noutros casos empréstimos concessionais de organizações multilaterais ou não.

A crise económica internacional deste milénio mostrou a fraqueza da corrente arquitectura financeira e de ajuda internacional. Os países doadores ficaram fragilizados e parece que a sua "motivação" para manter os actuais níveis de ajuda, mesmo no âmbito de Objectivos de Desenvolvimento de Milénio, está a desvanecer. Isso ajudou a reavivar algumas idéias do Consenso de Monterrey: a mobilização de recursos domésticos principalmente através de criação de uma base fiscal mais ampla e sustentável.

Tributação é um dos grandes desafios dos países dependentes em ajuda externa para financiar seus orçamentos e para outras actividades não orçamentadas. Isso implica tornar a base fiscal mais larga e diversificada que seja capaz de gerar receitas que reproduzam essa mesma base fiscal. O ponto de partida para isso é a utilização dos recursos naturais que esses países tem como base para alargar a base produtiva e, por sua vez, a base fiscal. Como se pode fazer isso? Quais são as opções para os países dependentes de ajuda tem para enfrentar o desafio de tributaçã? Estas questões serão exploradas nos próximos posts.

Receitas Públicas em Moçambique: Tendências e Desafios

Um dos grandes desafios que os países em vias em desenvolvimento (PVDs) enfrentam é aumentar a colecta de receitas, especialmente as fiscais, para financiar as despesas decorrentes das prioridades definidas pelos programas de seus governos. No entanto, o consenso fiscal dominante, têm tido progressos muito modestos (ou mesmo insignificantes) na expansão da base fiscal nos PVDs e na criação de base económica, social e política para criação de um sistema fiscal sustentável.

O défice fiscal médio antes de donativos em Moçambique atingiu cerca de 12% do Produto Interno Bruto (PIB) no período 1990-2006 como resultado da estagnação das receitas totais e aumentos de despesas totais. Como é obvio em Moçambique, a totalidade do défice orçamental é quase inteiramente financiada por donativos e empréstimos externos. Como ilustra o gráfico aqui, o défice orçamental variou em resposta à variação das despesas públicas. A estagnação das receitas públicas como proporção de PIB é claramente evidente. Numa década, as receitas fiscais não atingiram os 15% do PIB.

No entanto informações preliminares veiculadas pela Autoridade Tributária de Moçambique sugerem que em 2009 a cobrança das receitas fiscais atingiram cerca de 19% do PIB, um valor recorde em relação a média histórica dos últimos 20 anos. De facto este é um valor acima da média africana e de alguns países de média e baixa renda. Se por um lado o alcance deste valor merece um elogio ao esforço do governo na arrecadação de receitas, por outro lado, é preciso ainda questionar: será que é possível manter ou aumentar o volume de receitas de modo a reduzir a nossa dependência externa?

@ Zaqueo Sande 02-02-2010

Maximizar o fluxo de IDE versus Maximizar os Benefícios do IDE?

O impacto do investimento directo estrangeiro (IDE) nos países em vias de desenvolvimento (PVDs) tem estado no centro do debate económico, político e social. Por um lado, maior parte dos apologistas enfatizam que mais IDE é melhor do que pouco IDE. Esta visão resultou na recente luta entre PVDs em atrair mais e qualquer IDE. Por outro lado, os detractores enfatizam que o IDE pode trazer mais custos para economias dos PVDs do que benefícios. Por isso, maior foco é criar bases produtivas que fortifiquem as ligações internas. Estes pontos de vistas são extremistas em relação ao IDE, pois ignoram tanto as especificidades de cada país como o contexto internacional do processo económico, social e político.
Uma abordagem mais realista, por exemplo é aquela que olha tanto para o contexto de cada país como do contexto internacional da actividade económica. Daí pode se sugerir alternativas de modo que o IDE maximize os benefícios sociais e minimize os custos nos países receptores. A questão é que nem sempre mais IDE gera mais e melhores benefícios. O exemplo dos PVDs tem mostrado consistentemente que o rácio custo-benefício do IDE é muito pequeno e nalguns casos negativo. Uma das razões para isso é que PVDs lutam desenfreadamente para atrair mais IDE oferecendo pacotes de incentivos generosíssimos. Como resultado disso, o contributo tecnológico, pecuniário e social é bastante baixo.
Como maximizar, então os benefícios do IDE? Primeiro, tudo começa pela escolha. A palavra escolha está fortemente relacionada com custo de oportunidade. Os PVDs devem escolher que IDE atrair. Não precisamos atrair todo e qualquer IDE. De facto IDE não “é sempre e em qualquer lugar” benéfico para o país receptor. Depende do que queremos atingir.
Segundo, precisamos sempre questionar porquê temos que atrair o IDE. Se a nossa resposta for “porque todo o mundo está atrair IDE”, “porque a comunidade internacional acha que é certo”, então há algo de errado. Temos que definir o nosso propósito, o nosso objectivo. Podemos atrair o IDE, por exemplo, para que ajude a criar uma base produtiva diversificada com altos níveis de produtividade de modo a melhorar o bem-estar dos moçambicanos. Atrair o IDE que permite reduzir a nossa dependência em relação a importação de produtos básicos.
Terceiro, relacionado com os dois pontos anteriores, a atracção de IDE deve ser enquadrado numa estratégia de desenvolvimento amplo da economia como um todo. Por isso, o IDE deve estar ligado de uma forma ou doutra com as nossas capacidades produtivas, nossas (in)competências e propósitos. Por exemplo, atrair IDE que usa uma tecnologia de ponta numa economia de tecnologia de “de enxada de cabo curto” pode ser altamente contraproducente. Pior ainda se esse IDE não gerar benefícios pecuniários (divisas, receitas fiscais, poupança, salários) ou outros tipos de ligações.
Quarto, precisamos reconhecer que existe um limite na capacidade de qualquer economia em receber IDE assim como na capacidade de gerir esses volumes devido a capacidades técnicas, humanas e culturais e da estrutura da economia. Mega projectos relacionados ou não com IDE, por exemplo, impõe instabilidade e volatilidade macroeconómica. PVDs tem uma capacidade de absorção de recursos externos muito limitada devido ao tamanho das suas economias. Mais recursos externos podem aumentar as importações ou aumentar pressão sobre os preços internos.
Finalmente, incentivos ao IDE devem ser racionalizados. Já existem iniciativas legais na racionalização dos incentivos como resultado do reconhecimento de que os incentivos atribuídos ao IDE são muito generosos e redundantes enquanto as pequenas e médias empresas que realmente precisam de alguns incentivos para poderem crescer arcam com maior parte de custos. Desse modo ficará mais claro de que o que precisamos mais não é maximizar os fluxos de IDE mas sim maximizar os benefícios do IDE.

@ 2010-01-25 Zaqueo Sande

Os "19 Magníficos" e o Orçamento em Moçambique

Os “19 magníficos” ou G19 em Moçambique constituem um "clube" de 19 parceiros (bilaterais e multilaterais) que prestam apoio ao orçamento de estado. A moda de G-ismos é emprestada. Não é orgulhosamente moçambicana. Até que num contexto em que (quase) tudo se está internacionalizando não importa muito se o que consumimos, produzimos ou exportamos seja, necessariamente, nacional(?)... A verdade é que o G-ismo está em expansão. Vejamos os casos modelo: G7, G8, G20, G24, G77... O significado de cada clube pouco importa. O que mais importa é que cada país faça parte de um G. Porquê? Para quê? Para não ser deixado fora ou para não estar fora da moda. Em alguns casos fazer ou não parte de um G sugere idéias draconianas: “se não estás connosco, estás contra nós”.
A idéia de “19 magníficos” é emprestada do filme “Os Sete Magníficos” e nem todo seu simbolismo é válido para Moçambique. No entanto, a mensagem geral fica: os "7 magníficos" procuraram defender e salvaram, com seus recursos, energia e a própria vida, um grupo de residentes desesperados numa vila Mexicana vítimas de assaltos constantes de um grupo de bandidos locais. Se no México, a salvação veio dos “7 magníficos”, em Moçambique a "salvação" veio dos “19 magníficos”. O nome até mudou pois houve tempo que era apenas G16. A maior diferença com a história mexicana é que o bandido que Moçambique está enfrentar é o subdesenvolvimento...
No caso específico de Moçambique, os “19 magnificos” são os países e instituições que, eufemisticamente, são chamados parceiros de apoio programático. A magnificiência do G19 vem do facto de eles financiarem cerca de metade do orçamento em Moçambique por mais de uma década para além de prestarem assistência técnica diversa ao governo moçambicano. São os “19 magníficos” que têm encorajado e suportado tecnica e financeiramente as reformas económicas, sociais e políticas em Moçambique. O seu apoio tem ajudado a reduzir (?) a pobreza em Moçambique. A ajuda de emergência oferecida por alguns “magníficos” ajudou Moçambique a erguer-se dos escombros de algumas calamidades naturais que ocorreram em Moçambique. Muitas das infra-estruturas em Moçambique dependeram (dependem e dependerão) da generosidade samaritana dos “19 magníficos”. E a constituição dos magníficos em um grupo reduziu relativamente a fragmentação de ajuda e aumentou a coordenação da actuação dos doadores em Moçambique. Ou melhor, os “19 magnifícos” por Moçambique! Imagine só Moçambique sem os “19 magníficos”!
No entanto, os “19 magníficos” fracassaram em termos de eficácia da ajuda externa a Moçambique. Por eficácia de ajuda me refiro o quanto a dependência em relação a ajuda reduziu em Moçambique como resultado da acção individual ou colectiva dos “magníficos”. É suposto que ajuda possa diminuir, a médio e longo prazo, a dependência do país em relação aos recursos externos criando uma base produtiva diversificada, gerar recursos assim como uma utilização alternativa melhor. Isso só aconteceu marginalmente ao longo dos quase 30 anos da “indústria de ajuda” em Moçambique. Pelo contrário a nossa dependência aumentou e continuámos como um dos campões mundiais em "tou pedir". As perspectivas da redução do peso da ajuda externa são pouco animadoras porque não existe uma base económica e política real para que isso aconteça.
Uma coisa é certa a nossa dependência externa não é apenas culpa da “mão externa”. A redução da ajuda externa precisa de um comprometimento político do governo pois não é uma questão meramente técnica. Nesse caso, a pergunta que parece oportuna é: quão magnífico é o governo moçambicano na redução da dependência do orçamento em relação aos recursos dos “19 magníficos”?


@ 2010-01-18 Zaqueo Sande